Vinculos (OFLEG Nº 074/2023-Ind -Req- - Oficio do Legislativo)

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, o ANTEPROJETO em anexo, para que o Executivo Poder Executivo crie o programa Zap da Saúde, visando integrar o acesso a serviços e informações referentes aos procedimentos de saúde oferecidos pelo Município de Divinópolis, e da outras providências.

Que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, o ANTEPROJETO em anexo, para que o Executivo crie o Programa Cidade mais limpa, que tem como objetivo promover a limpeza e a conservação das vias públicas que possuam aglomeração de casas ao longo das rotas de ônibus urbanos.

Que sejam requeridas ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informações completas referente ao lote de terreno localizado na Tirezio Mende Mourão, nº 70, Bairro Santa Lúcia.

Que sejam requeridas ao Executivo Municipal, através de órgão próprio, Informações detalhadas dos investimentos aplicados para a construção da Unidade de Saúde Vila das Roseiras, localizado na Rua José Penha Laine esquina com Rua Vicente de Paulo Chaves, Bairro Santa Lúcia.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, informações completas imóvel localizado frente o salão de festa na entrada do Bairro Santa Lúcia.

Que sejam requeridos ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, os seguintes questionamentos:
➢ Quantos animais foram castrados no CREVISA de 1º/01/2023 até a presente data;
➢ Quantos animais que submeteram ao procedimento de castração de 1º/01/2023 até a presente data e vieram óbito;
➢ Índice de letalidade do procedimento de castração em termos gerais aceitáveis;
➢ Índice de letalidade do procedimento de castração no CREVISA.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório circunstanciado e comprovação do gasto no valor total de R1.887.773,77 (um milhão, oitocentos e oitenta e sete mil, setecentos e setenta e três reais e setenta e sete centavos) do Crédito
Adicional Suplementar, constante do Projeto de Lei EM 097/2023 - 02.12.02.10.302.0007.2821 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM:
➢ 3.1.90.11.00 - F. 1583 - Fonte 1605 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$257.432,31 (duzentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos);
➢ 3.3.50.41.00 - F. 1584 - Fonte 1605 -- Fonte 1605 - Contrato de Gestão R$167.560,00 (cento e sessenta e sete mil, quinhentos e sessenta reais);
➢ 3.3.70.41.00 - F. 1586 - Fonte 1605 – Contribuições R$2.554,08 (dois mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos).

Que seja encaminhado este requerimento a Vice-Prefeita Municipal de Divinópolis e Secretária Municipal de Governo, Sra. Janete Aparecida de Oliveira, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, relação com todos os imóveis que foram doados pela Prefeitura Municipal de Divinópolis mediante Leis e que se encontram com irregularidades, sobretudo em relação as suas construções.