OFEXE Nº 001/2024-REL.FISCAL - Ofício do Executivo
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício do Executivo
Número
1
Complemento
REL.FISCAL
Ano
2024
Data
12/01/2024
Protocolo
79/2024
Assunto
Resposta complementar indicação 2047/2023 - Relatório Fiscal 001/2024
Interessado
PRESIDENTE ISRAEL MENDONÇA
Autoria
Executivo Municipal - EM
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 12 de Janeiro de 2024
Matéria: Indicação nº 2047 de 2023
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a fiscalização e as providências cabíveis junto ao proprietário do imóvel localizado na Rua Belona, próximo ao nº 511, entre Rua Pio XII e Rua Liber, Vila Romana, aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.174 de 2010, Lei Municipal 7.704 de 2013, Lei Municipal 8.384 de 2017, aplicando-se também se for o caso, o Art. 1.276 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.
Matéria: Indicação nº 2047 de 2023
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a fiscalização e as providências cabíveis junto ao proprietário do imóvel localizado na Rua Belona, próximo ao nº 511, entre Rua Pio XII e Rua Liber, Vila Romana, aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.174 de 2010, Lei Municipal 7.704 de 2013, Lei Municipal 8.384 de 2017, aplicando-se também se for o caso, o Art. 1.276 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.