Documentos Acessórios (OFLEG Nº 018/2024-SELEGIS - Oficio do Legislativo)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Projeto de Lei nº CM-031/2024 | Projeto de Lei Aprovado | Mesa Diretora |
Denomina “Rua Ceny João de Castro” a Rua 26, no Bairro Prolongamento Savassi, neste Município.
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| Projeto de Lei nº CM-028/2024 | Projeto de Lei Aprovado | 02/04/2024 | Mesa Diretora |
Dispõe sobre a denominação da Rua "Oito", no Bairro Prolongamento Savassi, neste Município, com o nome de "Ronei Adriano de Sousa".
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| Projeto de Lei nº EM-064/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 02/04/2024 | Mesa Diretora |
Institui a temática do empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino, com foco na promoção da cultura empreendedora.
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