OFEXE Nº 335/2024-PROGER - Ofício do Executivo

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício do Executivo

Número

335

Complemento

PROGER

Ano

2024

Data

15/05/2024

Protocolo

1497/2024

Assunto

Resposta complementar indicação 687/2024 - Ofício PROGER 335/2024

Interessado

PRESIDENTE ISRAEL MENDONÇA

Autoria

Executivo Municipal - EM

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 15 de Maio de 2024
Matéria: Indicação nº 687 de 2024
Que seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Gontijo de Azevedo, o anteprojeto de lei para que o mesmo estude a possibilidade de remetê-lo à Câmara Municipal como Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação obrigatória de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações de abastecimento de água e sobre as responsabilidades decorrentes dessa instalação no Município de Divinópolis, e revoga a Lei nº 8.454, de 9 de maio de 2018.