Vinculos (OFEXE Nº 037/2025-SEGOV - Ofício do Executivo)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 11/03/2025 |
Requerimento nº 101 de 2025 - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, as seguintes informações: quantas permissões de uso de banca de jornal e revista foram concedidas pelo Município de Divinópolis desde o advento da Lei nº 3.035/91? Que seja encaminhada a relação de todos os beneficiários desta permissão de uso. Quais as bancas de jornais e revistas não renovaram os seus alvarás de acordo com o art. 3º da referida lei?Quais bancas estão em funcionamento hoje? Elas pagam uso e ocupação do solo?
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