Vinculos (OFLEG Nº 012/2025-Ind -Req- - Oficio do Legislativo)

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações que seja informado quantos estudantes da rede pública de ensino são pessoas com deficiência; destas, quantas tem comprovada necessidade de ter acompanhante especializado; deste número,
quantas realmente tem esse direito, reconhecido por lei federal, atendido.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, relatório detalhado sobre os repasses da Prefeitura para o consórcio TransOeste, contendo as seguintes informações: 01) Quais são os valores pagos para a TransOeste referente ao serviço de transporte público prestado atualmente? Qual porcentagem é paga a cada empresa? 02) Foi realizado um acordo entre a Prefeitura e as empresas do consórcio que prestam serviços nas linhas rurais para aumentar o repasse devido a esse serviço, em específico? Quando? De que forma? Esse acordo foi cumprido? Quando? 03) A Prefeitura tem controle sobre se os repasses feitos à TRANCID são realmente repassados para as demais empresas que compõem o consórcio? 04) Foram recebidas denúncias de que os repasses feitos pela Prefeitura à TRANCID não estão sendo repassados para as demais empresa que compõem o consórcio? Se sim, quando e o que foi feito para solucionar a situação?

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, relatório detalhado sobre a adesão do Município de Divinópolis ao Consórcio CIAS Centro-Oeste, contendo as seguintes informações: 01) Em que local será instalado o aterro sanitário? A decisão foi publicada em que meio de comunicação? Já foram realizados estudos para avaliar a viabilidade da construção no local escolhido? 02) Se ainda não foi definido o local, quando isso será feito? Se o estudo ainda não foi realizado, quando será?

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre o pagamento da gratificação de enfermeiras do CAPS I, em situações em que precisam pernoitar ao atender pacientes que estão em atendimento no CAPS III.