Documentos Acessórios (OFLEG Nº 009/2025-SELEGIS - Oficio do Legislativo)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Proposição de Lei CM-034/2025 | Projeto de Lei Aprovado | 20/03/2025 | Mesa Diretora |
Denomina “João França de Oliveira” a Rua "Dois", localizada entre as Ruas "Um" e "Pedro Ferreira de Morais", no Bairro Totonho Carvalho, neste Município.
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| Proposição de Lei CM-025/2025 | Projeto de Lei Aprovado | 20/03/2025 | m |
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa denominado “Pit Stop Bike” nas vias públicas do Município de Divinópolis e dá outras providências.
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