Vinculos (OFLEG Nº 017/2025-IND-REQ- - Oficio do Legislativo)

Que seja encaminhado, este requerimento, aos oficiais de cartórios de registro civil das pessoas naturais, requerendo, informações detalhadas sobre os documentos necessários para a retificação do nome e de gênero de pessoas trans nos cartórios de registro civil das pessoas naturais de nossa cidade, que seja fornecida uma lista clara e objetiva dos documentos exigidos para a realização desse procedimento, bem como quaisquer orientações adicionais que possam ser relevantes para facilitar o acesso das pessoas trans a essa garantia.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, os contratos relacionados ao consórcio de transporte público de Divinópolis/MG, entre a Prefeitura e o Consórcio TransOeste e entre as empresas que compõem o Consórcio TransOeste e a TRANCID.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a ata da reunião do dia 27/12/2024, oportunidade em que foi feito
o registro da análise detalhada de planilhas e custos do transporte público, sugerindo o aumento da passagem para R$5,40.