Vinculos (OFLEG Nº 017/2025-IND-REQ- - Oficio do Legislativo)

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, informações sobre a praça localizada na Rua José Teodoro Ferreira, no Bairro Santa Rosa (em frente o “cantinho do Açai”): 1. A referida praça já possui termo de adoção pelo programa "Adote um Bem Público"?
Caso positivo, qual empresa adotou o espaço e quais melhorias foram realizadas e comprovadas pela mesma?2. Há conhecimento por parte da Prefeitura sobre o uso do espaço público pela empresa denominada "Coqueiros Bar", situada na esquina da rotatória? O estabelecimento possui alvará que autorize a colocação de mesas e cadeiras no local nos finais de semana? Há fiscalização sobre essa ocupação e eventuais impactos para a vizinhança?

Requer ao Sr. Prefeito Municipal, Gleidson Azevedo, por meio do órgão competente, a ata da reunião do dia 27/12/2024, oportunidade em que foi feito
o registro da análise detalhada de planilhas e custos do transporte público, sugerindo o aumento da passagem para R$5,40.

Que seja encaminhado, este requerimento, aos oficiais de cartórios de registro civil das pessoas naturais, requerendo, informações detalhadas sobre os documentos necessários para a retificação do nome e de gênero de pessoas trans nos cartórios de registro civil das pessoas naturais de nossa cidade, que seja fornecida uma lista clara e objetiva dos documentos exigidos para a realização desse procedimento, bem como quaisquer orientações adicionais que possam ser relevantes para facilitar o acesso das pessoas trans a essa garantia.