Vinculos (OFLEG Nº 040/2025-Selegis - Oficio do Legislativo)

Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero, inclusive a processual, no Município de Divinópolis e dá
outras providências.

Institui o “Selo Recomeço Legal” para Clínicas e Comunidades Terapêuticas no Município de Divinópolis/MG e dá outras providências.

Denomina “Alvimar Pedro de Souza” o Ponto de apoio de Saúde localizado na Comunidade Rural de Cachoeirinha neste Município.

Altera a Lei nº 9.500, de 26 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, e atualiza o Anexo I, GH 2 a 8, da Lei nº 6.655, de 1º de novembro de 2007.

Dispõe sobre a isenção de taxas para concessão de alvará às entidades declaradas de utilidade pública pelo Município de Divinópolis.