Vinculos (OFEXE Nº 225/2023-SEPLAM - Ofício do Executivo)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 10/05/2023 |
Requerimento nº 655 de 2023 - Solicita providências para notificar os proprietários dos imóveis localizados na Rua Omar Ferreira da Costa, no bairro Pacaembu, próximo à Universidade Estadual de Minas Gerais - UEMG -, para que realizem a limpeza, capina e construção de muro e calçada, de acordo com o que estabelece a legislação vigente, além de proceder à limpeza e esvaziamento de recipientes - como piscinas - que propiciam a proliferação de doenças como a dengue.
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