Documentos Acessórios (OFLEG Nº 057/2025-Selegis - Oficio do Legislativo)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Proposição de Lei EM-080/2025 | Projeto de Lei Aprovado | 18/11/2025 | Mesa Diretora |
Institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Divinópolis e cria o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – SMCTI.
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| Proposição de Lei CM-251/2025 | Projeto de Lei Aprovado | 18/11/2025 | Mesa Diretora |
Altera o § 1º do art. 28 e acrescenta o § 4º ao art. 28 da Lei Municipal nº 9.464 de 15 de outubro de 2024 que “dispõe sobre os serviços de transporte individual de passageiros (táxi) no município de Divinópolis”, e dá outras providências.
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| Proposição de Lei CM-189/2025 | Projeto de Lei Aprovado | 18/11/2025 | Mesa Diretora |
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, com enfoque na prevenção da adultização infantil.
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| Proposição de Lei CM-080/2025 | Projeto de Lei Aprovado | 18/11/2025 | Mesa Diretora |
Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a conservação preventiva e periódica de praças públicas no Município de Divinópolis e dá outras providências.
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