Vinculos (OFLEG Nº 063/2025-SELEGIS - Oficio do Legislativo)
Total de Vinculos: 3
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
|---|---|
| 23/12/2025 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 74 de 2025 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026 - LOA
Prazo para apresentação de Emendas: 22/10/2025 |
| 23/12/2025 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 73 de 2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2026 a 2029.
Prazo para apresentação de Emendas: 22/10/2025 |
| 23/12/2025 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 75 de 2025 - Autoriza concessão de contribuições, subvenções, outros benefícios assistenciais, auxílios financeiros e contém outras providências.
Prazo para apresentação de Emendas: 22/10/2025 |