OFEXE Nº 395/2023-SEMSUR - Ofício do Executivo

Data Anexação: 22 de Junho de 2023
Matéria: Requerimento nº 813 de 2023
seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal Gleidson Gontijo de Azevedo, este requerimento, para tratar de uma questão urgente e de relevante interesse público. Refiro-me à falta de água que vem afetando diversos bairros em nossa cidade, cujo abastecimento é de responsabilidade da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). É de conhecimento público que a água é um recurso vital para a população, e a situação atual tem gerado consideráveis transtornos e prejuízos aos moradores de Divinópolis. A ausência regular e prolongada de abastecimento de água potável compromete diretamente a qualidade de vida dos munícipes afetados, prejudicando atividades domésticas, comerciais e industriais, além de impactar negativamente a higiene, a saúde e o bem-estar dos cidadãos. Diante desse cenário, é imprescindível que medidas sejam tomadas de forma urgente, visando solucionar essa problemática e garantir o fornecimento adequado de água aos bairros afetados. Com base nisso, solicito encarecidamente ao Poder Executivo que adote as seguintes providências: 1. Realização de uma análise detalhada das causas da falta de água nos bairros afetados, em conjunto com a Copasa, a fim de identificar e solucionar os possíveis problemas na infraestrutura de abastecimento; 2. Estabelecimento de um cronograma de ações para resolver a questão da falta de água, incluindo prazos claros e metas específicas, de modo a garantir a normalização do abastecimento o mais breve possível; 3. Solicitação à Copasa de informações atualizadas sobre os investimentos e projetos em andamento relacionados ao abastecimento de água nos bairros, com o objetivo de verificar se estão sendo cumpridos os compromissos contratuais e se os recursos estão sendo empregados de forma adequada; 4. Estímulo à participação e ao diálogo entre a Copasa, a população afetada e representantes dos bairros, a fim de criar um canal de comunicação eficiente para o compartilhamento de informações e demandas, contribuindo para uma solução conjunta e transparente; 5. Realização de audiências públicas ou reuniões específicas para debater a questão da falta de água com os moradores dos bairros afetados, com a presença de representantes da Copasa, do Poder Executivo, de técnicos especializados e demais interessados, a fim de ouvir as demandas da população e buscar soluções coletivas; 6. Fiscalização rigorosa por parte do Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, no que diz respeito ao cumprimento das obrigações contratuais estabelecidas entre a Prefeitura e a Copasa, garantindo que a concessionária esteja desempenhando suas atividades de forma adequada e eficiente, em conformidade com os padrões de qualidade estabelecidos. Ressalta-se que a escassez de água é um problema recorrente em nossa cidade e que medidas paliativas, como a distribuição de caminhões pipa, não são soluções sustentáveis a longo prazo. Portanto, é fundamental que sejam empreendidos esforços conjuntos entre o Poder Executivo e a Copasa para encontrar soluções efetivas e duradouras, visando atender às necessidades básicas da população e garantir o acesso universal à água potável. Espera-se que as providências aqui solicitadas sejam adotadas com a máxima urgência, uma vez que a falta de água é uma situação emergencial que requer uma ação imediata e eficiente por parte do poder público. Solicito, portanto, que este requerimento seja encaminhado ao setor competente da Prefeitura Municipal de Divinópolis, com a devida ciência e adoção das medidas cabíveis para solucionar o problema da falta de água nos bairros abastecidos pela Copasa. Desde já, agradeço a atenção dispensada ao presente requerimento e coloco me à disposição para qualquer esclarecimento adicional que se faça necessário.