Vinculos (OFLEG Nº 036/2023-IND-REQ - Oficio do Legislativo)

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, agenda completa de castração de animais para o corrente ano, forma de atendimento a população e critérios de agendamento.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório completo e circunstanciado sobre os seguintes questionamentos:
1 – Justificativa circunstanciada dos reais motivos pelos quais o relógio de ponto dos
servidores do CREVISA, estar localizado em lugar diverso e distante do local de trabalho.
2 – cópia da agenda de atendimento ao público pelo CREVISA no ano de 2022 e 2023;
3 – horário de atendimento e horário de trabalho dos servidores do CREVISA, bem
como o cronograma de atendimento para o corrente ano;
4 – escala dos servidores do CREVISA, com previsão de férias, folga e função de cada
um deles;
5 – qual o telefone do CREVISA que se encontra a disposição para atendimento ao
público.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório completo e circunstanciado da ração servida para alimentação dos animais que estão abrigados no CREVISA, tal como, peso total adquirido, valor do produto, gramatura da saca, valor por quilo, valor por saca, valor total da aquisição; também, valor nutricional da ração e os parâmetros ideais nutricionais para a alimentação dos animais.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, relatório completo e circunstanciado contendo o número, os nomes e endereços de todas as empresas contempladas com as Licenças Prévias Facilitadas de 2021 até a presente data.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, a cópia do espelho de ponto da servidora Patrícia Heloísa Rodrigues (agente de administração), de Janeiro de 2021, até a presente data.

Que seja encaminhado este requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, todos os alvarás expedidos e taxas recolhidas por ocasião do evento Divino Inverno, ocorrida na Praça do Santuário no dia 17 de junho de 2023.

Que seja encaminhado este requerimento ao Secretário Municipal de Saúde, Alan Rodrigo da Silva, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental,
relação de todos os funcionários contratados e demitidos na UPA, constando nome, cargo e remuneração, do período de janeiro de 2021 até a data atual, discriminados mensalmente.

Que seja encaminhado este requerimento ao Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Gabriel José Vivas Pereira, solicitando nos enviar, dentro do prazo
regimental, informações sobre todos os juros pagos pela Prefeitura Municipal de Divinópolis, desde o ano de 2017 até o ano de 2023, discriminados mensalmente e a quem foi pago.

Que seja encaminhado este requerimento ao Secretário Municipal de Fazenda, Sr. Gabriel José Vivas Pereira, solicitando nos enviar, dentro do prazo
regimental, relatório mensal estratificado de arrecadação de todas as taxas lançadas pelo município, desde o ano de 2017 até 2023.