Vinculos (OFLEG Nº 038/2023-Ind -Req - Oficio do Legislativo)

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, os motivos pelos quais o CREVISA não possui um telefone emergencial a disposição dos cidadãos divinopolitanos para denunciar animais encontrados soltos nas vias e logradouros públicos ou em locais de acesso ao público, para que se proceda o resgate e/ou apreensão nos termos da Lei Municipal 5038 de 2001, Decreto 4477 de 2002 e Lei Municipal
8.519 de 2018.

Que seja requerido ao Executivo Municipal, dentro do prazo regimental, através de órgão próprio, cópia do cronograma de melhorias para o Bairro da Luz.

Que seja encaminhado este requerimento ao Presidente da Comissão de Uso e Ocupação de Solo, Sr. Marco Túlio Silva Santos – Secretário Municipal de Planejamento e Fiscalização Urbana e Meio Ambiente, requerendo nos enviar, dentro do prazo regimental, a denúncia que a referida Comissão encaminhou ao Ministério Público a respeito dos projetos de zoneamento, conforme explanado em meio de comunicação pelo Assessor Especial de
Governo, Sr. Fernando Henrique.

Que seja encaminhado este requerimento ao Presidente da Comissão de Uso e Ocupação de Solo, Sr. Marco Túlio Silva Santos – Secretário Municipal de Planejamento e Fiscalização Urbana e Meio Ambiente, solicitando nos enviar, dentro do prazo regimental, as seguintes informações: quem são os membros da Comissão; nome completo, formação acadêmica, experiência trabalhista e órgão de trabalho.

Solicita ao Executivo Municipal que encaminhe à Defesa Civil pedido de avaliação da árvore localizada na Rua Bahia, 616 (entre as ruas Goiás e Minas Gerais).

Solicita ao Executivo Municipal que encaminhe ao órgão competente, pedido de: INSTALAÇÃO DE ROTATÓRIA no cruzamento das Ruas Minas Gerais com Itambé, no bairro Ipiranga neste município.