Documentos Acessórios (OFLEG Nº 036/2023 - Oficio do Legislativo)
Total de Documentos Acessórios: 2
| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
|---|---|---|---|---|
| Proposição de Lei CM-026/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 13/07/2023 | Mesa Diretora |
Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis na Rua Luzia Jacinta de Jesus, entre a Rua Olímpio Gomes Branquinho e Rua Santarém no Bairro Nova Holanda, na quadra nº 217 (duzentos e dezessete) da zona nº 035 ( trinta e cinco ) atualmente classificados como ZR1 (Zona Residencial Um), passando a classificação para ZUM (Zona de Uso Múltiplo).
|
| Proposição de Lei CM-221/202 | Projeto de Lei Aprovado | 13/07/2023 | Mesa Diretora |
Dispõe sobre o zoneamento dos imóveis situados na quadra no 30 da zona 33, Rua Mestre Pedro da Silva no Bairro Esplanada, classificados como ZR-1, passando a classificação para ZC-3.
|