Documentos Acessórios (OFLEG Nº 042/2023 - Oficio do Legislativo)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Proposição de Lei CM-102/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 15/08/2023 | Mesa Diretora |
Altera os arts. 44 e anexos II e III-III da Lei nº 8.298, de 03 de julho de 2017.
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| Proposição de Lei CM-078/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 15/08/2023 | Mesa Diretora |
Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização Sobre o Descarte Adequado do Lixo no Município de Divinópolis e dá outras providências.
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| Proposição de Lei CM-161/2022 | Projeto de Lei Aprovado | 15/08/2023 | Mesa Diretora |
Dispõe sobre a criação do Programa Psicólogo na Escola no município de Divinópolis e dá outras providências.
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| Proposição de Lei CM-214/2021 | Projeto de Lei Aprovado | 15/08/2023 | Mesa Diretora | |
| Proposição de Lei CM-151/2021 | Projeto de Lei Aprovado | 15/08/2023 | Mesa Diretora |
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Câmara Técnica de Saúde para solucionar divergências de cobrança em procedimentos de saúde com instituições conveniadas no município de Divinópolis e dá outras providências.
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| Proposição de Lei CM-021/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 15/08/2023 | Mesa Diretora |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Agronegócios, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 48.333,42.
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