Documentos Acessórios (OFLEG Nº 045/2023 - Oficio do Legislativo)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Assunto |
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| Proposição de Lei CM-087/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 29/08/2023 | Mesa Diretora |
Denomina “Rua Lenita Azevedo da Costa” a Rua 5, no Residencial Boa Vista, neste Município.
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| Proposição de Lei CM-219/2021 | Projeto de Lei Aprovado | 29/08/2023 | Mesa Diretora |
Institui o Programa Empresa Amiga da Escola no âmbito do Município de Divinópolis.
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| Proposição de Lei EM-070/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 29/08/2023 | Mesa Diretora |
Altera a Lei n° 8.964, de 05 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2022 a 2025, com a inclusão da ação “02.12.02.10.302.0007.2821 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM”, totalizando o montante de R$ 5.539.175,00.
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| Proposição de Lei EM-069/2023 | Projeto de Lei Aprovado | 29/08/2023 | Mesa Diretora |
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o Crédito Especial no montante de R$ 5.539.175,00.
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