OFEXE Nº 861/2023-SEPLAM - Ofício do Executivo

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício do Executivo

Número

861

Complemento

SEPLAM

Ano

2023

Data

04/09/2023

Protocolo

3052/2023

Assunto

Resposta complementar indicação 1711/2023 - Relatório Fiscal 861/2023

Interessado

PRESIDENTE ISRAEL MENDONÇA

Autoria

Executivo Municipal - EM

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 4 de Setembro de 2023
Matéria: Indicação nº 1711 de 2023
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando do órgão competente, a fiscalização e as providencias cabíveis junto aos proprietários dos imóveis localizados na Rua Pedro Francisco, da Rua Antonieta Fonseca até a Rua Joubert Cavalieri Zeza, Bairro Santos Dumont, aplicandose o disposto na Lei Municipal 7.704 de 2013, Lei Municipal 8.384 de 2017.