Proposição de Lei EM-95/2023 (OFLEG Nº 007/2024-Selegis - Oficio do Legislativo)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Aprovado
Autor
Mesa Diretora
Nome
Proposição de Lei EM-95/2023
Data
29/02/2024
Arquivo
Assunto
Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à gleba 901, quadra 40, zona 38, onde se localiza o Hospital Regional de Divinópolis, em conformidade com a Lei no 2.418/88.