OFLEG Nº 007/2024-Selegis - Oficio do Legislativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio do Legislativo
Número
7
Complemento
Selegis
Ano
2024
Data
01/03/2024
Protocolo
496/2024
Assunto
Encaminha as Proposições de Lei nºs EM-060/23, 095/23, 117/93 e 008/24, aprovadas na Reunião Ordinária realizada no dia 29 de fevereiro.
Interessado
Prefeito Gleidson Azevedo
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 8 de 2024
Autoriza a emissão e recebimento de guias de tributos em atraso com os acréscimos legais limitados ao período especificado.
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 60 de 2023
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Divinópolis.
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 95 de 2023
Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à gleba 901, quadra 40, zona 38, onde se localiza o Hospital Regional de Divinópolis, em conformidade com a Lei no 2.418/88.
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 117 de 2023
Regulamenta o uso e ocupação do solo referente à área que menciona, em conformidade com a Lei n° 2.418/88 - Fica regulamentada, conforme art. 15 da Lei nº 2.418/88, a ZE-3 (Zona Especial 3) correspondente ao lote 623, quadra 30, zona 12, localizado na Rua Caratinga, esquina com Rua Júlio Nogueira, Bairro São José, nesta cidade, como ZUM (Zona de Uso Múltiplo), com fins exclusivos para instalações militares e afins.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 8 de 2024
Autoriza a emissão e recebimento de guias de tributos em atraso com os acréscimos legais limitados ao período especificado.
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 60 de 2023
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Divinópolis.
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 95 de 2023
Atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à gleba 901, quadra 40, zona 38, onde se localiza o Hospital Regional de Divinópolis, em conformidade com a Lei no 2.418/88.
Data Anexação: 1 de Março de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 117 de 2023
Regulamenta o uso e ocupação do solo referente à área que menciona, em conformidade com a Lei n° 2.418/88 - Fica regulamentada, conforme art. 15 da Lei nº 2.418/88, a ZE-3 (Zona Especial 3) correspondente ao lote 623, quadra 30, zona 12, localizado na Rua Caratinga, esquina com Rua Júlio Nogueira, Bairro São José, nesta cidade, como ZUM (Zona de Uso Múltiplo), com fins exclusivos para instalações militares e afins.