Proposição de Lei CM-114/2023 (OFLEG Nº 054/2024-Selegis - Oficio do Legislativo)

Documento Acessório

Tipo

Projeto de Lei Aprovado

Autor

Mesa Diretora

Nome

Proposição de Lei CM-114/2023

Data

08/10/2024

Assunto

Altera a Lei 6.173, de 17 de maio de 2005, que institui na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, o Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, e dá outras providências.