Proposição de Lei CM-184/2025 (OFLEG Nº 001/2026-Selegis - Oficio do Legislativo)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Aprovado
Autor
Mesa Diretora
Nome
Proposição de Lei CM-184/2025
Data
03/02/2026
Arquivo
Assunto
Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo a Práticas Educacionais de Valorização dos Produtores Culturais Divinopolitanos e estabelece as suas diretrizes.