Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 107 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2009
Número
107
Data de Apresentação
23/11/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 107/2009
Outras Informações
Apelido
Minha casa minha vida
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Minha casa minha vida
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/01/2010
Data de Publicação
17/12/2009
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
107
Ano
2009
Local de Origem
Prefeitura
Data
23/11/2009
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, de interesse social, vinculado ao Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida”.
Indexação
Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, de interesse social, vinculado ao Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada