Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 111 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2009
Número
111
Data de Apresentação
30/11/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 111/2009
Outras Informações
Apelido
REVOGA A LEI 6.167/2005
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
REVOGA A LEI 6.167/2005
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/01/2010
Data de Publicação
17/12/2009
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
111
Ano
2009
Local de Origem
Prefeitura
Data
30/11/2009
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 6.167, DE 12 DE MAIO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS MANOEL VALINHAS I, VILA RICA, DO CARMO, UNIVERSITÁRIO E CONJUNTO HABITACIONAL CLEMENTINA.
Indexação
REVOGA - LEI Nº 6.167, DE 12 DE MAIO DE 2005 - AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - DOAR - IMÓVEL - PROPRIEDADE - MUNICÍPIO - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - BAIRROS MANOEL VALINHAS I - VILA RICA - DO CARMO - UNIVERSITÁRIO - CONJUNTO HABITACIONAL CLEMENTINA
Observação
Norma Jurídica Relacionada