Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 47 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1999
Número
47
Data de Apresentação
28/04/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 47/1999
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/05/1999
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
47
Ano
1999
Local de Origem
Prefeitura
Data
28/04/1999
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI 4.440, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ALIMENTAÇÃO NA FORMA DE VALE COMPRA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada