Requerimento nº 169 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2009
Número
169
Data de Apresentação
29/10/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 169/2009
Outras Informações
Apelido
COBRANÇA DE TAXA DE EXPEDIENTE
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
COBRANÇA DE TAXA DE EXPEDIENTE
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
169
Ano
2009
Local de Origem
Vereador
Data
29/10/2009
Dados Textuais
Ementa
DESIGNE A COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARA VERIFICAR SOBRE A LEGALIDADE DE COBRANÇA DA TAXA DE EXPEDIENTE NO PARCELAMENTO DO IPTU.
Indexação
DESIGNE A COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO PARA VERIFICAR SOBRE A LEGALIDADE DE COBRANÇA DA TAXA DE EXPEDIENTE NO PARCELAMENTO DO IPTU.
Observação