Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 55 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1999
Número
55
Data de Apresentação
20/05/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 55/1999
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/06/1999
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
55
Ano
1999
Local de Origem
Prefeitura
Data
20/05/1999
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A HELVÉCIO FRANCISCO SILVA E ESPOSA, MARILENE FELIX E ESPOSO, WILSON SILVA, GILSON SILVA E ESPOSA, WALMIR ANTÔNIO SILVA E ESPOSA, A TÍTULO DE PAGAMENTO INDENIZATÓRIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada