Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 1 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2010
Número
1
Data de Apresentação
11/01/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2009
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei 2.418
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei 2.418
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
25/03/2010
Data de Publicação
04/03/2010
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
1
Ano
2010
Local de Origem
Prefeitura
Data
11/01/2010
Dados Textuais
Ementa
ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.418, À ÁREA QUE MENCIONA.
Indexação
ATRIBUI - ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LEI MUNICIPAL Nº 2.418 - JARDIM BELVEDERE II
Observação
Norma Jurídica Relacionada