Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 7 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2010
Número
7
Data de Apresentação
22/01/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7/2010
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
MOTO-TÁXI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
MOTO-TÁXI
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
15/09/2010
Data de Publicação
19/10/2010
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
7
Ano
2010
Local de Origem
Vereador
Data
22/01/2010
Dados Textuais
Ementa
Disciplina o serviço de Moto-táxi no município de Divinópolis.
Indexação
Disciplina o serviço de Moto-táxi no município de Divinópolis.
Observação
Projeto vetado parcialmemte em 14/09/2010 e aprovado em 05/10/2010 - Comunicado através do Ofício de nº CM-130/2010 de 07/10/2010 - Vence: 01/11/2010 - SANCIONADO EM 05/10/2010 pelo Prefeito Municipal - Transformando na Lei Municipal de nº 7.243/2010.
Norma Jurídica Relacionada