Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 79 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
1999
Número
79
Data de Apresentação
21/07/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 79/1999
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/08/1999
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
79
Ano
1999
Local de Origem
Prefeitura
Data
21/07/1999
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM O DE PROPRIEDADE DO SR. ANTÔNIO GUIMARÃES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada