Indicação nº 195 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2010
Número
195
Data de Apresentação
12/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 195/2010
Outras Informações
Apelido
COTA BÁSICA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
COTA BÁSICA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
195
Ano
2010
Local de Origem
Vereador
Data
12/03/2010
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO O ENVIO À ESTA CASA DE PROJETO ESTABELECENDO UMA COTA BÁSICA PARA A TAXA DE MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991, A EXEMPLO DO QUE EXISTE NA COBRANÇA DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
Indexação
SOLICITANDO - ENVIO - PROJETO - COTA BÁSICA - TAXA DE MANUTENÇÃO - CEMITÉRIOS - LEI COMPLEMENTAR 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 - COBRANÇA DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL - TERRITORIAL URBANO
Observação