Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 34 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2010
Número
34
Data de Apresentação
27/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 34/2010
Outras Informações
Apelido
CÓDIGO DE OBRAS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
CÓDIGO DE OBRAS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
34
Ano
2010
Local de Origem
Vereador
Data
27/04/2010
Dados Textuais
Ementa
Revoga o §2º, do artigo 57, da Lei 1.071, de 21 de novembro de 1.973, que estabelece o Código de Obras de Divinópolis.
Indexação
REVOGA - § 2º - ARTIGO 57 - LEI 1.071/1.973 - ESTABELECE - CÓDIGO DE OBRAS
Observação