Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 31 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2010
Número
31
Data de Apresentação
13/10/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 31/2010
Outras Informações
Apelido
DAÇÃO EM PAGAMENTO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DAÇÃO EM PAGAMENTO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/11/2010
Data de Publicação
26/11/2010
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
31
Ano
2010
Local de Origem
Prefeitura
Data
13/10/2010
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR IMÓVEIS EM PAGAMENTO AO UNIÃO ESPORTE CLUBE, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Indexação
AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - DAR IMÓVEIS - PAGAMENTO - UNIÃO ESPORTE CLUBE
Observação
Norma Jurídica Relacionada