Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 1 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo
Ano
1999
Número
1
Data de Apresentação
27/10/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/1999
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/11/1999
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo
Número
1
Ano
1999
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
27/10/1999
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º E AO INCISO III, DO §2º AMBOS DO ART. 48 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação