Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 24 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
1999
Número
24
Data de Apresentação
17/03/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24/1999
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/04/1999
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
24
Ano
1999
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
17/03/1999
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 2º, DA LEI Nº 3.513, DE 23/12/1993, ALTERADA PELA LEI Nº 3.609, DE 30/06/1999, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada