Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 9 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2011
Número
9
Data de Apresentação
02/02/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2011
Outras Informações
Apelido
DÁ NOVA REDAÇÃO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DÁ NOVA REDAÇÃO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
9
Ano
2011
Local de Origem
Prefeitura
Data
02/02/2011
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º §§ 1º E 2º, ART. 2º, DA LEI 7.191/2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA RNJ PARTICIPAÇÕES LTDA., NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º §§ 1º E 2º, ART. 2º, DA LEI 7.191/2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA RNJ PARTICIPAÇÕES LTDA., NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Observação
Norma Jurídica Relacionada