Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 52 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
1999
Número
52
Data de Apresentação
09/06/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 52/1999
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/07/1999
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
52
Ano
1999
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
09/06/1999
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O §7º AO ART. 1º E ALTERA O INCISO III, DO ART. 2º DA LEI Nº 4.034, DE 02 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PASSEIOS, MUROS E TERRENOS.
Indexação
ACRESCENTA O §7º AO ART. 1º E ALTERA O INCISO III, DO ART. 2º DA LEI Nº 4.034, DE 02 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PASSEIOS, MUROS E TERRENOS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada