Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 61 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
1999
Número
61
Data de Apresentação
06/08/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 61/1999
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/08/1999
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
61
Ano
1999
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
06/08/1999
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.453, DE 06 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DE CARGAS ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada