Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 26 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2011
Número
26
Data de Apresentação
31/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 26/2011
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
26
Ano
2011
Local de Origem
Vereador
Data
31/03/2011
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa de advertência e disponibilização de cartilha de orientação, aos estabelecimentos que possuem lareiras e aquecedores a gás.
Indexação
OBRIGATORIEDADE - FIXAÇÃO - PLACA - ADVERTÊNCIA - DISPONIBILIZAÇÃO - CARTILHA - ORIENTAÇÃO - ESTABELECIMENTOS - LAREIRAS - AQUECEDORES - GÁS
Observação
Norma Jurídica Relacionada