Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 29 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2011
Número
29
Data de Apresentação
15/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29/2011
Outras Informações
Apelido
TRANSPORTE COLETIVO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
TRANSPORTE COLETIVO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
29
Ano
2011
Local de Origem
Vereador
Data
15/04/2011
Dados Textuais
Ementa
FICA PROIBIDO, AOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO, OUVIR MÚSICA E SIMILARES, ATRAVÉS DE APARELHOS SONOROS, NO MODO "ALTO-FALANTE", EXCETO COM UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO.
Indexação
PROIBIDO - USUÁRIOS - TRANSPORTE COLETIVO - MUNICÍPIO - OUVIR - MÚSICA - SIMILARES - APARELHOS SONOROS - MODO - ALTO-FALANTE - FONES DE OUVIDO
Observação
Norma Jurídica Relacionada