Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 36 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2011
Número
36
Data de Apresentação
19/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 36/2011
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
PROIBE O USO DO JALECO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROIBE O USO DO JALECO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/05/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
36
Ano
2011
Local de Origem
Vereador
Data
19/04/2011
Dados Textuais
Ementa
Proíbe os profissionais de saúde que atuam no âmbito do Município de Divinópolis, de utilizarem qualquer equipamento de proteção individual, inclusive jalecos, aventais e outras vestimentas especiais fora do ambiente onde o trabalhador da área de saúde exerça suas atividades, afim de se evitar contaminação e propagação de doenças contagiosas.
Indexação
Proíbe os profissionais de saúde que atuam no âmbito do Município de Divinópolis, de utilizarem qualquer equipamento de proteção individual, inclusive jalecos, aventais e outras vestimentas especiais fora do ambiente onde o trabalhador da área de saúde exerça suas atividades, afim de se evitar contaminação e propagação de doenças contagiosas.
Observação
Norma Jurídica Relacionada