Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 43 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2011
Número
43
Data de Apresentação
29/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 43/2011
Outras Informações
Apelido
DETECTOR DE METAIS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DETECTOR DE METAIS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/06/2011
Data de Publicação
08/06/2011
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
43
Ano
2011
Local de Origem
Vereador
Data
29/04/2011
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI 7.150, DE 02 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS, ÓRGÃOS PÚBLICOS E EMPRESAS QUE POSSUÍREM PORTA DE SEGURANÇA COM DETECTOR DE METAIS DE INSTALAREM GUARDA-VOLUMES NO HALL DE ENTRADA, PARA A POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FINANCEIRAS, ÓRGÃOS PÚBLICOS E EMPRESAS QUE POSSUÍREM PORTA DE SEGURANÇA COM DETECTOR DE METAIS DE INSTALAREM GUARDA-VOLUMES NO HALL DE ENTRADA, PARA A POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA - ART. 1º - LEI 7.150/2010 - OBRIGATORIEDADE - INSTITUIÇÕES -FINANCEIRAS - ÓRGÃOS PÚBLICOS - PORTA DE SEGURANÇA - DETECTOR DE METAIS - INSTALAREM - GUARDA-VOLUMES - HALL DE ENTRADA - POPULAÇÃO - ESCANINHOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada