Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 74 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2011
Número
74
Data de Apresentação
15/06/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 74/2011
Outras Informações
Apelido
DOAÇÃO DE IMÓVEL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DOAÇÃO DE IMÓVEL
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/07/2011
Data de Publicação
14/04/2011
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
74
Ano
2011
Local de Origem
Prefeitura
Data
15/06/2011
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA O MOVIMENTO GAY DE DIVINÓPOLIS – MGD.
Indexação
AUTORIZA - PODER EXECUTIVO - DOAR - IMÓVEIS - MOVIMENTO GAY DE DIVINÓPOLIS - MGD
Observação
Norma Jurídica Relacionada