Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 1 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
1999
Número
1
Data de Apresentação
10/02/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/1999
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/03/1999
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
1
Ano
1999
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
10/02/1999
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada