Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 6 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
1999
Número
6
Data de Apresentação
20/05/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/1999
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
6
Ano
1999
Local de Origem
Prefeitura
Data
20/05/1999
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30/96, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E ESTABELECE GRADUAÇÃO DAS PENALIDADES PREVISTAS.
Indexação
Observação