Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 107 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2011
Número
107
Data de Apresentação
22/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 107/2011
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
ZONEAMENTO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ZONEAMENTO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
01/11/2011
Data de Publicação
25/10/2011
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
107
Ano
2011
Local de Origem
Vereador
Data
22/08/2011
Dados Textuais
Ementa
Altera zoneamento de uso e ocupação do solo em conformidade com a Lei Municipal nº 2.418 à área que menciona - Jardim Belvedere.
Indexação
ALTERA - ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LEI MUNICIPAL Nº 2.418 - ÁREA - JARDIM BELVEDERE
Observação
Norma Jurídica Relacionada