Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 4 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo
Ano
1998
Número
4
Data de Apresentação
20/11/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/1998
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo
Número
4
Ano
1998
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
20/11/1998
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II E AO §1º DO ART. 34 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação