Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 139 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2011
Número
139
Data de Apresentação
16/12/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 139/2011
Outras Informações
Apelido
PROCON
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROCON
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/01/2012
Data de Publicação
30/12/2011
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
139
Ano
2011
Local de Origem
Prefeitura
Data
16/12/2011
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.934, DE 02 DE MARÇO DE 2009; ALTERADA PELA LEI Nº 7.059, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009 E PELA LEI Nº 7.222, DE 30 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS, NORMAS E DIRETRIZES DE GESTÃO, ESTRUTURA ÓRGÃOS, CRIA CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.934, DE 02 DE MARÇO DE 2009; ALTERADA PELA LEI Nº 7.059, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009 E PELA LEI Nº 7.222, DE 30 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FIXA PRINCÍPIOS, NORMAS E DIRETRIZES DE GESTÃO, ESTRUTURA ÓRGÃOS, CRIA CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DIRETORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
Observação
Norma Jurídica Relacionada